Dia Nacional das Colectividades

98 anos da CPCCRD

• Colegas Dirigentes
• Companheiros e Amigos
• Convidados e Convidadas

Estamos nos momentos finais desta jornada associativa que, num modelo inter associativo organizado pela Associação Concelhia de Setúbal, Federação Distrital de Setúbal e Confederação Nacional, contou com o apoio inestimável do Poder Local Democrático, ou seja, da Câmara Municipal de Setúbal e Junta de Freguesia de São Sebastião.

Como pudemos ver, pelos muitos convidados presentes ou ausentes, mas que nos dirigiram saudações, tivemos hoje mais um exemplo de como estes dois poderes em cooperação e convergência podem, através da cultura, recreio e desporto, contribuir decisivamente para a melhoria das condições de vida das comunidades locais.

Nos últimos dois anos (2020/2021) contámos com a colaboração da Câmara Municipal e Associação de Colectividades da Figueira da Foz e com Câmara Municipal e Associação Concelhia de Colectividades do Seixal. Nem a COVID-19 nos parou.

Apesar disso, os dois últimos anos de pandemia, para além da surpresa que constituiu para todos nós, foram de uma violência extrema para o Associativismo uma vez que vieram acentuar e agravar os problemas antigos. Podia ter sido diferente se, os vários poderes públicos, nomeadamente os Governos e as maiorias na Assembleia da República, tivessem resolvido em tempo as questões que temos vindo identificar e a apresentar propostas, desde logo, a revisão da legislação que apresentámos, na própria AR, a 31 de Maio de 2017.

Esta afirmação parece dura, insensível e violenta. Pode até ser, mas quando olhamos para a realidade vivida nas colectividades pelos seus Dirigentes e a diferença, entre esta realidade e alguns discursos de circunstância, percebe-se que peca por defeito e não por excesso.

Exemplo disso, temos a Proposta de Orçamento de Estado aprovada no parlamento no passado dia 27 Maio. Quando em Julho de 2021 apresentámos as nossas propostas ao Senhor Primeiro Ministro para que as mesmas pudessem ser consideradas na POE.2022, não sabíamos que iria haver rejeição da POE nem que haveria eleições. Outros há que já sabiam e estavam preparados para tal. Como era de esperar… esperámos.

Realizaram-se eleições, dando lugar a uma nova composição, alterou-se a correlação de forças, surgiu a nova POE, adaptada a novas condições. Relativamente às propostas da Confederação o resultado foi o mesmo, ou seja, nada.

Ainda assim depositámos alguma esperança no debate na especialidade e recordámos a todos os Grupos Parlamentares as propostas que tínhamos feito em Julho de 2021. Fomos informados pelo GP do PCP que tinha adoptado e adaptado algumas das nossas propostas. Aguardámos pelo desfecho que foi o seguinte:

Transferência de verbas do Ministério das Finanças para o IPDJ, destinado ao apoio às associações sem fins lucrativos através do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas.

A favor: PCP; BE; IL; CH;PAN

Abstenção: PSD

Contra: PS

Conclusão: Rejeitada

Programa de apoio às bibliotecas das coletividades e salvaguarda dos arquivos das associações e coletividades do movimento associativo popular.

A favor: PCP; BE;PAN

Abstenção: PSD; CH

Contra: PS; IL

Conclusão: Rejeitada

Programa Nacional de Apoio à Implementação das Medidas de Auto Proteção em Instalações Desportivas e Edifícios Associativos.

A favor: PCP; BE; PAN; CH

Abstenção: PSD

Contra: PS

Conclusão: Rejeitada

Estatuto Benefícios Fiscais

Ficam isentos de IRC os rendimentos das coletividades desportivas, de cultura e recreio, abrangidas pelo artigo 11.o do Código do IRC, desde que a totalidade dos seus rendimentos brutos sujeitos a tributação, e não isentos nos termos do mesmo Código, não exceda o montante de (euro) 30 000.

A favor: PCP; BE; PAN; IL; CH

Abstenção: PSD

Contra: PS

Conclusão: Rejeitada

Propostas sobre um Programa de Emprego Associativo para o MAP (MTSSS); um Processo de Capacitação para as entidades de Cultura e uma nova política sobre os Direitos de Autor/SPA (MC); políticas fiscais sobre a energia – combustíveis, eletricidade e gás (ME), nem tão pouco foram debatidas.

Visto nesta perspectiva e após aprovado o OE.2022, constatamos que nada do que propusemos foi considerado. Resta saber se o Governo que agora tem uma maioria absoluta, um OE, um PRR e está a negociar um PT.2030 tem alguma sensibilidade para com este Movimento Associativo. O futuro, mais cedo que tarde, vai-nos esclarecer.

• Colegas Dirigentes
• Companheiros e Amigos
• Convidados e Convidadas

Enquanto Confederação Portuguesa das Colectividades com a responsabilidade de representar o movimento associativo popular junto da AR, Governo, PR mas também no CES, CNES, CND e muitas outras frentes, devemos tudo fazer para ser um exemplo de democracia, transparência e determinação. Foram estes valores que nos impulsionaram em todos estes anos.

Foram os compromissos com as nossas colectividades, associações e clubes que nos levaram ao fim de 19 anos a rever os nossos Estatutos que resultaram de um amplo processo de participação e reflexão que terminou no Congresso extraordinário de 26 de Março passado. Hoje, estão aprovados, registados e publicados, prontos para mais uma ou duas décadas.

No final do mês de Julho, terminamos este mandato 2019/2022. Vamos iniciar um novo mandato que será sobretudo um novo ciclo. Será um novo ciclo porque a revisão estatutária veio reforçar a organização, estrutura, funcionamento e coesão interna. Será um novo ciclo porque vamos apostar no rejuvenescimento, renovação e equilíbrio de gênero quanto aos futuros órgãos sociais. Vamos iniciar um novo ciclo porque vamos elaborar um Programa de Ação para um mandato de 4 anos mas a pensar na década 2030 uma vez que está assegurada a continuação da Capacitação para este período.

A confiança que sentimos não assenta em populismos ou percepções irrealistas. Assenta na experiência e na convicção que seremos nós, os Dirigentes, em primeiro lugar a perceber qual o nosso papel de agentes de transformação social através da cultura, recreio e desporto.

Assenta no trabalho dedicado, regular e solidário que fazemos todos os dias, enfrentando as dificuldades, encontrando soluções e regozijando-nos com cada vitória por mais pequena que seja.

Perdoem-me a imodéstia todos os que se sentirem visados mas, este Movimento Associativo Popular tem muito a ensinar no que respeita à democracia, à participação cívica, à responsabilidade individual e colectiva, à transparência e à visão inovadora sem perder a identidade e os valores.

A qualidade da nossa democracia representativa depende da participação consciente dos cidadãos nos actos eleitorais e das suas escolhas. Mas depende também daqueles que no dia a dia exercem a cidadania democraticamente com se fosse o ar que respiram ou a água que os hidrata. Esses somos nós, os Dirigentes Associativos, Voluntários, Benévolos e Eleitos que respondem pelos seus actos de forma civil e criminal e que, contudo, não lhes são dados os meios para o fazer.

Quando nos interrogamos se o MAP é necessário e se vai continuar ou está a morrer, talvez seja preferível perguntar o que seria a nossa sociedade sem este MAP no que respeita aos seus valores e às suas práticas de cultura, recreio e desporto.

Somos o maior movimento social do país, temos uma ideologia consistente e experimentada ao longo de mais de 200 anos assente em valores ui versalistas, humanistas e solidários. Um dia teremos a nossa base teórica, métodos e técnicas próprias e aí teremos uma disciplina autônoma que nos dará a perspectiva do que somos e para onde devemos caminhar ainda de forma mais sustentada e prospectiva. Esse novo ciclo, vai iniciar-se porque temos condições objectivas e subjectivas para tal.

Em nome da Nossa Confederação, desejo os maiores êxitos associativos, autárquicos e profissionais e as maiores felicidades pessoais.

Viva o Dia Nacional das Colectividades!

Viva o Movimento Associativo Popular!

Setúbal, 4 Junho 2022                                                             

• Augusto Flor
• Presidente da CPCCRD