O executivo liderado por António Costa viu rejeitada a proposta de Orçamento do Estado para 2022 pela maioria dos partidos. Eleições legislativas estão marcadas para 30 de Janeiro.
À excepção do próprio PS, do PAN e das duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, a proposta avançada pelo governo caiu com o voto contra da maioria da Assembleia da República. Os partidos à direita do PS voltaram a chumbar o documento e à esquerda, BE, PCP e Verdes denunciaram a “falta de vontade de diálogo do governo”. Ainda consideraram haver condições para que o executivo apresentasse nova proposta, como permite a legislação portuguesa, mas o Presidente da República apontou para novas eleições.
Durante o processo prévio à apresentação da proposta de OE para 2022, ainda em Julho, a CPCCRD enviou ao primeiro-ministro um conjunto de propostas para serem consideradas no documento. Depois de apresentada a proposta pelo governo, no passado dia 11 Outubro, na Assembleia da República (AR), não havia inscritas quaisquer verbas destinadas ao sector da Cultura, Recreio e Desporto Associativo como abaixo se descreve, nem mesmo com o reforço da chamada bazuca financeira da UE.
Propostas por Ministério:
1. Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
1.1. Regularização das relações de trabalho e mais emprego no Associativismo através de um Programa Especifico de Apoio ao Emprego no Movimento Associativo Popular (MAP), tendo por objectivo regularizar as situações existentes, criar um posto de trabalho por cada entidade e reforçar os recursos humanos contratados para apoio aos dirigentes associativos voluntários e benévolos.
Regularização de 3.000 contratos: 4,5M€
Contratos de 1º emprego para 5.000 jovens até 35 anos: 60M€
Contratos para 5.000 desempregados de longa duração: 60M€
Contratos para 500 pessoas com deficiência: 6M€
Este programa, a ser instituído, poderá criar cerca de 10.500 postos de trabalho com impactos na redução da despesa da Segurança Social e da Saúde.
Poderá ainda dinamizar a economia local, regional e nacional, contribuir para a sustentabilidade do MAP, da Segurança Social e aumento dos impostos directos e indirectos.
2. Ministério da Cultura
2.1. Salvaguarda dos Arquivos Associativos das Federações e Confederações no valor de 750m€.
2.2. Capacitação das entidades da Cultura Popular e Tradicional no valor de 500m€.
Nesta medida não está considerada a CPCCRD por estar incluída no processo de Capacitação das Entidades com assento no CNES no âmbito do POISE.2020.
3. Ministério da Administração Interna
3.1. Apoio financeiro para a realização do diagnóstico e elaboração dos Planos de implementação das Medidas de AutoProtecção Contra Incêndios no valor de 500m€;
3.2. Apoio financeiro na implementação das Medidas de AutoProteção Contra Incêndios no valor de 7,5M€;
3.3. Isenção do pagamento de licenças à Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil quando submetidos os Planos de AutoProtecção Contra Incêndios;
4. Ministério das Finanças
4.1. Isenção de IRC até ao montante de 30m€ de saldo nas actividades associativas.
4.2. Isenção do IVA, redução do IVA ou atribuição de subsídio anual igual ao IVA pago no ano anterior na aquisição de material e equipamentos desportivos de uso colectivo e associativo.
5. Ministério da Educação (via IPDJ)
5.1. Apoio financeiro às entidades que promovam os Jogos Tradicionais como forma de ocupação dos tempos livres, intergeracionalidade e defesa da identidade cultural no valor de 200m€.
5.2. Apoio às entidades que promovam atividades recreativas e desportivas no âmbito do conceito “Desporto para TODOS”, visando as boas práticas de actividade física com impactos positivos na saúde física e mental e o envelhecimento activo e saudável nos mais idosos no valor de 500m€.
5.3. Apoio financeiro às actividades desportivas, no período pós-pandemia, por via das Federações Desportivas, no valor 15M€.
Last modified: 15 de Dezembro, 2021
